Como parte de um setor regulado, varejo e indústria debatem as consequências do aumento dos preços dos medicamentos estipulado para este ano
O governo surpreendeu indústria, distribuidores, varejo e consumidores com o reajuste de preços dos medicamentos em 2016. Há dez anos, o índice ficava abaixo da inflação, mas, neste ano, foi diferente. Segundo determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o valor subirá 12,5% a partir de 31 de março.
Até então, acreditava-se que o percentual ficaria em torno de 10%. No entanto, uma conjunção de fatores levou o governo a aplicar um inesperado reajuste acima da inflação.
A base do cálculo que determina o percentual de aumento é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete o custo de vida de famílias que ganham entre um e 40 salários mínimos e é considerado pelo Banco Central do Brasil como o índice oficial da inflação.
Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação foi fixada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10,36%. Mas, além disso, são considerados outros três fatores para definir as faixas de correção no valor dos medicamentos ao consumidor final.
O primeiro deles considera a produtividade da indústria. Nos últimos anos, o fator foi positivo, mas, diante da crise econômica que o País enfrenta, este ano está sendo diferente. Desta vez, a produtividade da indústria foi negativa, ou seja, a mão de obra contratada produziu menos que no ano anterior.
“O cálculo é feito para frente, considerando a perspectiva de produtividade. Tendo em vista a crise em que nos encontramos, sabemos que se torna muito difícil que haja de fato uma produtividade positiva para qualquer setor e a indústria farmacêutica não foge disso”, relata o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma-SP), Nelson Mussolini.
Como não seria possível inserir um índice negativo na fórmula do cálculo, o governo optou por considerar o valor igual a zero. Com fatores de produtividade nulos, outra mudança ocorreu na política de reajuste de medicamentos em 2016. Até então, o governo estipulava diferentes percentuais de aumento, considerando a concorrência das classes terapêuticas.
Eram definidas três categorias de medicamentos, considerando a participação dos genéricos. Para os produtos cuja concorrência com genéricos era maior, o percentual de reajuste era mais elevado. A medida era usada para compensar possíveis perdas entre segmentos. Setores mais concentrados poderiam repassar para o consumidor as perdas obtidas diante da necessidade de conceder maiores descontos e de trabalhar com preços menores, devido à alta concorrência.
“No entanto, com um ganho de produtividade nulo, não há necessidade de fazer esse contraponto, por isso o reajuste será linear para todas as categorias de medicamentos”, explica o diretor de inovação da Interfarma, Pedro Bernardes.
Por último, o cálculo leva em consideração forças econômicas, como câmbio e energia elétrica. Neste ano, em razão da desvalorização do real frente ao dólar e aos aumentos no valor da energia elétrica, o terceiro fator adicionou 2,14 pontos percentuais ao IPCA e colaborou para que o reajuste ficasse acima do esperado.
“O cálculo do governo mostra com clareza que até a indústria farmacêutica, normalmente menos prejudicada por crises econômicas, está sendo atingida pelo momento difícil que o Brasil enfrenta”, afirma o presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto, por meio de nota oficial divulgada pela entidade.
Posição dos executivos
Apesar do maior reajuste dos últimos anos, alguns executivos julgam o percentual insuficiente, frente ao aumento de custo operacional sofrido no ano passado. “Nos últimos dez anos, a energia elétrica subiu 74%. Mas somente em 2015 houve um aumento de 50%. Foi um impacto muito grande”, destaca Mussolini, citando também a variação cambial. “Em uma década, o dólar valorizou 66%. Só no ano passado, foi um aumento de 47%”, defende Mussolini.
A alta do dólar é um dos fatores que mais impactam sobre o setor farmacêutico, já que em torno de 95% da matéria-prima utilizada na fabricação de medicamentos é importada. Uma das reivindicações dos executivos do setor é que o cálculo utilizado pelo governo não é correto quanto ao peso da importação.
“Em um passado recente, houve alteração do peso da fórmula, de 29%, a importação passou a ter relevância de 14% nos cálculos, sendo que o nível de importação só cresceu, não caiu”, afirma Bernardes.
Há ainda outro fator que pesa na produtividade das indústrias brasileiras: o reajuste salarial. De acordo com Mussolini, no acumulado de dez anos, o percentual cresceu 117%. Em 2015, o aumento chegou a 8,5%, o que também agravou para que a pressão sobre o custo chegasse a níveis elevados.
Apesar do reajuste acima da inflação, os executivos acreditam que o percentual não será suficiente para reequilibrar a rentabilidade das empresas. “Nós ainda vamos ter uma rentabilidade abaixo do que estávamos acostumados. Tivemos um aumento de custo muito acima do que esperávamos. Há três anos não dava para imaginar que teríamos uma desvalorização tão forte da moeda como tivemos. Ninguém pensava que teríamos um impacto tão grande da energia elétrica. Apenas os gastos com mão de obra eram algo mais dentro da nossa realidade, nós sabemos que estavam num nível crescente e, em razão de pressões de mercado, iriam aumentar”, descreve Mussolini.
Alternativas em vista
Como reequilibrar a conta? De acordo com o executivo do Sindusfarma, existem três maneiras de balancear a rentabilidade da indústria farmacêutica brasileira: reduzir o custo; aumentar a produtividade; ou aumentar o preço.
Para reduzir custos de produção, o caminho é conseguir comprar matéria-prima mais barata ou contar com uma valorização do real. “Provavelmente, o real nunca mais vai voltar àquelas faixas de US$ 1,5, quando a gente estava surfando em ondas muito boas. Mas se chegar a US$ 3, ou um pouco abaixo disto, nós já recuperaremos parte da boa rentabilidade”, prevê.
O valor da mão de obra vem em uma crescente, mas, devido ao aumento do desemprego, há uma tendência do salário médio cair. “Isso pode acontecer, o que nos ajuda. E a energia elétrica voltando aos patamares de 2014, já seria boa referência”, complementa.
Já o caminho de aumentar a produtividade está no lançamento de produtos. O problema é que todo novo medicamento exige pesquisa, que, por sua vez, demanda dinheiro. Com a queda de rentabilidade da indústria brasileira, o investimento em pesquisas pode ser comprometido a médio e longo prazos.
“A indústria ainda não está tirando o pé da pesquisa, mas está reduzindo custos. Infelizmente, existe muita empresa cortando a mão de obra, outras estão tentando racionalizar suas estruturas, para poder manter a pesquisa ativa e lançar novos produtos para melhorar a rentabilidade”, revela Mussolini.
Players de mercado
Em tempos de reajuste de preço dos medicamentos, todos os players do mercado farmacêutico ficam atentos. A indústria espera obter o retorno dos custos envolvidos no processo. “Quando não há remuneração correta do bem comercializado, não importa se você faz, vende ou consome o bem, todos saem perdendo”, defende Mussolini.
Para o executivo, o consumidor ganha em um primeiro momento, porque ele vai pagar mais barato, mas, em contrapartida, perde mais à frente, quando a indústria deixa de investir em inovação e não apresenta novos produtos ao mercado.
Quanto ao varejo, o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, garante que, com as medidas corretas, o dono de farmácia não precisa temer o reajuste ou uma possível queda de rentabilidade. “Se o empresário tem capital disponível, não vai pagar juros, se está em uma condição financeira boa, orientamos para que aumente o nível de estoque dos produtos de curva a e b, que ele vai vender nos próximos três meses. Neste período, ele conseguirá ter um ganho significativo”, aconselha.
Com preparo e organização, Tamascia acredita que não há motivos para temer a regulação de preços. “Não havendo regulação, a situação não é muito melhor. Pelo menos temos um preço de referência”, pondera o executivo que espera que o varejo associativista consiga crescer 20% em 2016.
Autor: Flávia Corbó
