As indústrias farmacêuticas é um dos segmentos que mais cresce no atual cenário econômico. Mas esta realidade também acarreta efeitos que exigem extremo cuidado, como a complexidade das questões tributárias igualmente aumentando. O setor industrial farmacêutico apresenta franco crescimento e a complexidade tributária tende a crescer também. O Planejamento Tributário, incluindo medidas preventivas, a recuperação de créditos tributários e a adequada legislação tributária, habilita o setor a serem competitivas em tempos de alta concorrência.
O seminário vai abordar a alteração do Seguro Acidente do Trabalho) para 2010, cuja mudança primeira já se deu com a introdução do Fator Acidentário de Prevenção. Além da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS e COFINS sobre as operações de importação de produtos estrangeiros. Manuel Casasanta é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e pós-graduado em Comércio Exterior pela mesma instituição de ensino.
