O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, criado a partir da Lei 11.903/09, prevê a implantação de um sistema único no Brasil que rastreará toda a cadeia de medicamentos produzida no País, desde a fabricação até a venda nas farmácias e drogarias. A ideia da lei é coibir a falsificação e o roubo de medicamentos, garantindo ao consumidor a autenticidade do produto adquirido nos pontos de venda.
Depois de atrasos e falta de definição das diretrizes e modelos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficou definido que o modelo será um código bidimensional Datamatrix. A tecnologia prevê maior controle no que diz respeito aos roubos de carga e pirataria e visa garantir medicamentos autênticos à população.
De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, o consumidor está comprando produtos que nem ele, nem o farmacêutico que vende sabem se é falso ou roubado, tamanha a complexidade e a extensão desse mercado pirata, que busca fornecedores e lojas absolutamente legais para desovar o material ilícito.
“O Brasil dá um grande passo rumo ao futuro adotando o novo modelo. É preciso urgentemente contramos com mecanismos capazes de coibir esse mal que assola a livre concorrência e coloca em risco a vida dos consumidores”. O executivo explica que quando uma carga é roubada, por exemplo, ela fica escondida durante meses sem obedecer às normas de armazenamento, expostas a chuva e sol e em lugares ermos. Quando volta para o mercado, o produto já perdeu suas proriedades, e o consumidor compra, ludibriado pelo poder de cura.
“Para se ter uma ideia do tamanho dos males causados pelo mercado paralelo de medicamentos, em 2009 a Anvisa apreendeu mais de 300 toneladas de medicamentos irregulares. A pirataria não é exclusividade de países periféricos e significa uma ameaça para a sobrevivência do próprio setor.” Mena Barreto acredita que a rastreabilidade veio em boa hora e que certamente outros países seguirão o exemplo brasileiro se for bem sucedido.
Fonte: Guia da Farmácia, edição 211
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