Critérios são definidos para liberar importações
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou critérios para garantir o licenciamento de importação de produtos retidos em portos, aeroportos e fronteiras.
Caso não tenha espaço suficiente para a armazenagem dos bens importados ou tenha demora maior do que cinco dias para a análise dos pedidos, há a possibilidade de adiantamento ou concessão imedita das licenças.
Os produtos só poderão ser retirados pelo importador após a verificação da regularidade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador. Além disso, a Anvisa informou que a antecipação de importação não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo.
Alguns fiscais da Anvisa estão parados há 50 dias. O mecanismo funcionará até o fim da operação-padrão dos funcionários da agência.
Foto: Shutterstock / Fonte: Valor Econômico
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