Projeto de lei proíbe a cobrança pelo uso do instrumento
O Projeto de Lei 2016/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) prevê que farmácias poderão ser obrigadas a manter balanças para peso corporal gratuitas.
Pela proposta, os estabelecimentos que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Nelson Bornier explica que os estabelecimentos vêm substituindo as balanças gratuitas por outras pagas. “Isso retira da população um instrumento importantíssimo para a informação e o controle do peso”, diz o deputado.
Fonte: Agência Câmara
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